Política de Protecção de Dados e Privacidade

Introdução

A BOTERA, LDA (doravante “Empresa”) compromete-se a assegurar a protecção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, em conformidade com a legislação aplicável na República de Angola e com as melhores práticas internacionais de protecção de dados.

A presente Política descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.

Responsável pelo Tratamento de Dados

Avisos Legais e a sua aceitação

Mediante utilização do website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador desta forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do Site Botera na versão publicada em www.botera.co.ao no momento exacto em que o Utilizador aceda ao website. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do Website Botera.

Acesso ao Website

O Utilizador pode aceder ao website através do seu browser. No entanto, a Botera tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao website, em especial para operações de Gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo.

O acesso e utilização do website não depende de um registo pelo utilizador nem do fornecimento de dados pessoais. No entanto, por forma a garantir o bom funcionamento do website ou para permitir o acesso a algumas funcionalidades do mesmo, poderão ser recolhidos dados pessoais. Para mais informações, por favor consulte a Politica de Privacidade e a Politica de Cookies.

Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa poderá recolher e tratar os seguintes dados:

i) Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada

ii) Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Dados de localização aproximada
• Páginas visitadas e tempo de navegação

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Gestão de contactos e pedidos de informação
• Comunicação comercial e marketing (mediante consentimento)
• Melhoria do website e experiência do utilizador
• Análise estatística e controlo de qualidade

Fundamento Jurídico

O tratamento de dados baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo da Empresa
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável

Hiperligações para outros websites

A Botera poderá disponibilizar links para websites de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Botera, pelo que a Botera não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.

Segurança e Operacionalidade

A Botera não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infectar o computador ou a rede do utilizador, ou outros bens, em virtude de acesso ao Website com transferência de conteúdos deste para a infraestrutura do utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do utilizador.

Partilha de Dados com Terceiros

A empresa poderá partilhar dados com:

• Prestadores de serviços (logística, IT, Marketing)
• Instituições financeiras
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido
• Parceiros comerciais, no âmbito de operações legítimas

Todos os terceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados sejam transferidos para fora de Angola (ex: exportação, serviços cloud), a Empresa assegura:

• Garantias adequadas de protecção
• Conformidade com normas internacionais aplicáveis

Conservação de Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para que foram recolhidos
• Obrigações legais e fiscais
• Defesa de direitos em processos judiciais

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Rectificação de dados incorrectos
• Eliminação (“direito a os eliminar”)
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento
• Retirada do consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, deverá contactar: geral@botera.co.ao

Segurança dos Dados

A Empresa adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controlo de acessos
• Sistemas de segurança informática
• Protecção contra acesso não autorizado, perda ou destruição de dados

Cookies

O website utiliza cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego e comportamento do utilizador
• Personalizar conteúdos e funcionalidades

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, podendo isso afectar o funcionamento do website.

Marketing e Comunicações

A Empresa poderá enviar comunicações comerciais apenas quando:

• O utilizador tenha dado consentimento; ou
• Exista relação comercial prévia, nos termos da lei.

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Incidentes de Segurança (Data Breach)

Em caso de violação de dados pessoais, a Empresa compromete-se a:

• Avaliar o impacto do incidente
• Notificar as autoridades competentes, quando exigido
• Informar os titulares dos dados, quando aplicável

Compliance e Governação

A Botera adopta boas práticas de:

• Protecção de dados
• Governação corporativa
• Prevenção de riscos legais e reputacionais

Alterações à Política

A Empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

Lei Aplicável

A presente Política rege-se pela legislação da República de Angola.